Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Licença maior só depende dos patrões

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional